Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e partidárias, o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) poderá ser votado nesta quarta-feira (28/5) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1708/25, do Poder Executivo, que autoriza o Banco do…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Guimarães, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco do Nordeste (BnB) a criar subsidiárias integrais ou controladas…
Os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm direito à transparência quanto às regras do auxílio fiscal. Com esse entendimento, a juíza Regilena Emy Fukui…
Durante muito tempo, prevaleceu a percepção de que a pauta do punitivismo advinha, predominantemente, de discursos de políticas criminais da direita, especialmente dos movimentos de “lei e ordem” (law and…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe inscrições em concurso para preencher 60 vagas de juiz leigo no estado. Os candidatos devem se inscrever até o dia 13 de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (26/5) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a…
O presente artigo pretende trazer a lume questão prática enfrentada em nossos tribunais, sobre a qual diversas decisões, com espeque na contextualização dos artigos 7º, parágrafo único, 12, 14, e…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Delegado Paulo Bilynskyj A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece critérios para o…