Por entender que há materialidade e indícios de autoria em diversos materiais, e não apenas na delação premiada do militar Mauro Cid, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por…
A prova digital é nula se, pela falta de cuidados na preservação da cadeia de custódia, tornar-se impossível qualquer teste de confiabilidade. A conclusão é da 6ª Turma do Superior…
A análise da regularidade ou não de contratos comerciais de prestação de serviços é competência da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho. Reafirmando esse entendimento, o ministro do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 4802/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe que o arrolamento seja a única forma possível…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida é fundamental para promover o desenvolvimento da região O Projeto de Lei 4895/24 prevê incentivos fiscais para as empresas que investirem na expansão…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lançamento agenda legislativa da CNA no plenário do Senado A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou sua agenda legislativa para este ano em…
TRT-15 apresenta, no Coleprecor, projeto de equalização de trabalho no primeiro grau anasiqueira Qua, 26/03/2025 - 14:06 TRT-15 apresenta, no Coleprecor, projeto de equalização de trabalho no primeiro grau Conteúdo…
Se respeitados os requisitos exigidos por lei, a análise de contratos de trabalho com cláusula compromissória de arbitragem é de competência das câmaras arbitrais, e não da Justiça do Trabalho.…
No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais do Mutirão Processual Penal de 2024. A iniciativa buscou promover o saneamento de processos…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gisela Simona: medida busca evitar custos que ampliam o ciclo de endividamento A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26),…