Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o pagamento de indenização a um filho que, durante um surto,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, o autor da proposta O Projeto de Lei 4882/24 torna obrigatório o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, conforme regulamentação…
O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982-PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar as contas de…
A pena, segundo Aníbal Bruno, “é a medida que o Estado reage contra a infração da norma; medida severa, da mais remota origem, que nasceu e ainda persiste com o…
A mudança de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao foro privilegiado, é tema deste artigo. Vale lembrar que o foro privilegiado foi criado para hipóteses bem…
Os membros da Comissão de Celeridade Processual da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil visitaram na última segunda-feira (31/3) o Fórum Regional de Campo Grande,…
O combate a cartéis é uma prioridade para a manutenção de mercados justos e eficientes, protegendo tanto a economia quanto os consumidores. Recentemente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)…
A avaliação isolada da gestão de uma companhia e da aptidão profissional dos seus administradores, por mais que possa ter sido questionada por auditoria interna e pela Controladoria-Geral da União,…
Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente o aplicativo de mensagens WhatsApp de uma colega de trabalho,…
Os planos de opção de compra de ações — stock option plan (SOP) — são instrumentos de remuneração variável que visam incentivar o desempenho e a fidelidade dos empregados e…