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Todo mundo sabe que democracia é o governo “do povo, pelo povo, para o povo”, na fórmula célebre de Abraham Lincoln. A fórmula é tão clara que nem precisa de…
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A teoria do risco da atividade, que estabelece que quem fornece serviços deve responder pelos danos causados, independentemente de culpa, pode ser aplicada no caso de golpe financeiro em que…
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) decidiu, em uma sessão de julgamento da 8ª Câmara Cível, realizada na quinta-feira (3/4), de forma favorável aos credores no caso…
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que o pai de uma criança de 4 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem…