Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Roberta: classificar alimentos pelo nível de processamento é equivocado O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende o decreto do…
A apreensão da droga, especialmente em quantidade ínfima, por si só, não indica a prática do crime de tráfico descrito no artigo 33 da Lei de Drogas. Com esse entendimento,…
O fenômeno da terceirização é algo que pode ser visto diariamente no dia a dia forense. Basta acompanhar a pauta de audiências em um dia normal na Justiça do Trabalho…
Ronai Pires da Rocha, grande filósofo da Universidade Federal de Santa Maria, faz lembrar de um tema fundamental neste zeitgeist muito alucinado em que vivemos: o desafio das tecnologias. Quase…
Na coluna de hoje temos a honra de contar com a contribuição dos caríssimos professores Egon Bockmann Moreira e Eduarda Espanhol Borba, tratando de tema dos mais importantes na cena…
O Brasil deverá ter dificuldade para trazer a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de volta ao país caso ela consiga permanecer nos Estados Unidos. Segundo especialistas em Direito Internacional, um tratado…
YouTube Os deputados e senadores de 15 países reunidos no Fórum Parlamentar do BRICS vão se reunir novamente nesta quinta-feira (5), no terceiro e último dia do evento, com…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fahur: tratamento genérico dado ao tráfico impede resposta mais efetiva contra o crack O Projeto de Lei 492/25 altera a Lei Antidrogas para aumentar, de 2/3…
Problemática da interrupção prescricional premeditada pelos órgãos ambientais Fernando Augusto/Ibama A questão da prescrição administrativa e seus marcos interruptivos representa um dos temas mais controvertidos do direito administrativo sancionador brasileiro.…
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer favorável à operação de fusão entre Cobasi e Petz, em despacho assinado na última segunda-feira (2/6). As empresas envolvidas…