Idosa que recebeu cobrança indevida na conta de água será indenizada
A Justiça estadual concedeu a uma idosa, que recebeu cobranças indevidas na conta de água, o direito de ser ressarcida e indenizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará…
TST anula decisão de juíza que atuou em dois graus de jurisdição no mesmo processo
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um empregado de uma empresa de alimentos em Itapetininga (SP) para anular decisão que indeferiu seu pedido de…
Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS
Mayke Toscano/Secom-MT Conitec decide sobre medicamentos e tratamentos no SUS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade…
Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica
Mario Agra / Câmara dos Deputados Delegada Katarina: 1.050 comarcas não têm apoio nenhum da Defensoria Pública O Projeto de Lei 4676/24 torna obrigatória a nomeação de advogados dativos nos…
Comissão discute descumprimento de piso salarial dos professores
Henderson Alves/SEED-PR Há denúncias contra municípios que contratam professores temporários para pagar salários inferiores A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater…
Comissão debate desnutrição entre pessoas idosas no Brasil
GettyImages Desnutrição aumenta tempo de internação de idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (9) as causas da desnutrição entre…
Audiência discute programa federal de resposta a situações de desastres
Divulgação/Prefeitura de Taquari Município de Taquari (RS) inundado pelas chuvas do início deste ano A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres naturais realiza audiência…
Decisão do STF de proibir revista intima deveria tornar provas ilícitas
A decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir as revistas íntimas vexatórias deveria tornar as provas decorrentes delas automaticamente ilícitas — e não permitir que sejam validadas pelo juiz do…
Controvérsia no STJ sobre o critério de arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais
Por expressa outorga constitucional, o Superior Tribunal de Justiça é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil em matéria de interpretação da legislação federal. Por óbvio, no conceito de…
Cancelado debate sobre proposta que permite inscrever locatário inadimplente em serviço de proteção ao crédito
vadimphoto1/DepositPhotos Comissão debate proposta há vários anos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nessa quarta-feira (9) sobre as implicações do projeto…