No último mês de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão unânime nos recursos especiais nº 2.091.441 e nº 2.110.361, reforçando o entendimento de que os…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que…
A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) levanta diversas preocupações, especialmente em relação ao tratamento dos saldos credores…
A alíquota zero oferecida pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só pode beneficiar empresas previamente inscritas no Cadastur, e não aquelas que aderiram ao Simples Nacional.…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um hospital contra a reintegração de uma enfermeira demitida por justa causa por acumulação…
A forma como a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro convocou juízes substitutos para o julgamento estendido de um processo bilionário envolvendo a Petrobras pode…
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) moveram a ADI 7.584 contra a Lei Estadual 6.469/23 do Estado do Amazonas que, basicamente, proibiu a participação…
Nesta sexta-feira (13/6), será promovido em São Paulo, das 14h às 18h, o seminário “Desafios da Segurança Pública”. O evento é organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa) e reunirá autoridades,…
O advogado e professor José Rogério Cruz e Tucci lança, em 25 de junho, o livro Filosofia do Processo Civil (Editora Direito Contemporâneo) na Associação dos Advogados de São Paulo,…
A alteração do índice de correção monetária discutido e aprovado em plano de recuperação judicial só pode ser feita mediante assembleia geral de credores. Não cabe ao Poder Judiciário se…