O descuido da vítima de fraude bancária não exclui a responsabilidade da instituição financeira que deixa de adotar medidas de segurança para evitar o uso de seus serviços em golpes.…
A interpretação das normas jurídicas em matéria agrária deve sempre estar alinhada à mentalidade agrarista, destacada por Paulo Torminn Borges [1], emérito professor de Direito Agrário da Universidade Federal de…
Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem se tornado simultaneamente um grande desafio e uma aliada no cotidiano das pessoas. A crescente utilização da inteligência artificial no setor jurídico,…
Toda prova obtida sem autorização judicial válida ou fora dos limites definidos em ordem judicial é ilícita e deve ser desconsiderada, nos termos do artigo 157 do Código de Processo…
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que negou a uma segurada o direito de receber a complementação do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica a atividades de pequeno potencial de impacto.…
A autorização verbal de morador é suficiente para legitimar a busca domiciliar por policiais, não havendo exigência de consentimento documentado por escrito ou audiovisual. Essa conclusão é da 5ª Turma…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel prestou homenagem às vítimas e às pessoas que lutaram contra o…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor da proposta O Projeto de Lei 1018/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), institui o programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça puniu o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Ele…