Justiça Federal não infla gastos com BPC, apontam dados do CNJ
Em 2024, a Justiça Federal mais negou do que concedeu pedidos de benefício de prestação continuada (BPC). De acordo com o Painel do INSS na base de dados do “Justiça…
Bancário sequestrado em assalto receberá R$ 300 mil de indenização
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu em R$ 300 mil o valor da indenização a ser paga por um banco a um empregado vítima de extorsão mediante…
Extinção em lote de execuções fiscais de pequeno valor: do Tema 1.184 da Repercussão Geral
É ponto bem averiguado que as execuções fiscais são o calcanhar de Aquiles do Poder Judiciário brasileiro. Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, tais processos correspondem a 31%…
Suprema Corte dos EUA esclarece regras para sentenciar violadores de ‘supervisão pós-prisão’
A Suprema Corte dos EUA decidiu que casos de violação de “supervisão pós-prisão” estão na esfera da justiça restaurativa – não da justiça retributiva. Isto é, ao sentenciar o réu…
Parte da Justiça do Trabalho vê CLT como única forma de proteção, diz ministra
Por manter uma visão mais tradicional das relações laborais, uma parcela dos magistrados nem sempre aplica os precedentes fixados pelo Supremo Tribunal Federal, postura que acaba se refletindo no número…
Leaders League reconhece o Eliana Y. Abrão Advogados Associados em Propriedade Intelectual
“Sucesso, fama, reconhecimento não são frutos do acaso. Resultam de exercícios e mergulhos intensos na atividade escolhida, estratégias e teses inovadoras, muita atenção, muita troca, verdade, honestidade”, diz a advogada…
STF tem maioria pela regulamentação da reparação a indígenas por empreendimentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (24/6), em plenário virtual, para dar ao Congresso um prazo de dois anos para regulamentar a participação dos povos indígenas…
Comissão aprova projeto que obriga organizador de eventos a informar à polícia dados de compradores de ingressos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Ione recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas de eventos, como…
Decisão do STJ fortalece seguro-garantia, fiança bancária e direito de defesa
Ao estabelecer que o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia judicial tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, o Superior Tribunal de Justiça fortalece esses instrumentos…
Efeitos colaterais do cumprimento de mandados de prisão e a defesa social
Recentemente, a Polícia Civil de São Paulo realizou uma das maiores operações integradas de sua história, que resultou na captura de 675 pessoas foragidas da Justiça. Por trás desse número…