A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa, que também é professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lançou a quinta edição do…
É sabido que os contratos devem ser cumpridos pelos seus sujeitos, sendo fonte de direitos e de obrigações, de acordo com o brocardo latim “pacta sunt servanda”. Por isso que…
Bancos brasileiros estão consultando escritórios de advocacia dos Estados Unidos para entender o risco de sanções que podem sofrer com a nova política tarifária do presidente Donald Trump. As instituições…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma concessionária a indenizar uma atendente de pedágio atropelada por um motorista que não queria pagar a tarifa. As reparações são…
Samurais não impunham a espada com pressa. Agiam com disciplina e autocontrole, espírito que parece inspirar a nova legislação japonesa sobre inteligência artificial. Com a promulgação da Lei sobre a…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Erika Kokay, relatora A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que penaliza com multa o…
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% aos produtos brasileiros ainda não entrou em vigor (está prometida para o dia 1º de agosto),…
A quarta edição do seminário “Reforma do Código Civil em Foco”, marcada para o dia 8 de agosto, reunirá acadêmicos, autoridades, especialistas e integrantes da Comissão de Juristas para a…
A Constituição de 1988, ao estruturar a organização político-administrativa do Estado, consagrou um sistema federativo que distribui competências legislativas e administrativas entre a União, os estados, o Distrito Federal e…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Augusto Puppio, relator A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que assegura aos pacientes em regime de…