O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o novo Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), meio de comunicação oficial para as matérias de natureza administrativa,…
Michel Jesus / Câmara dos Deputados Sargento Portugal recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 8…
Divulgação A partir do dia 1º de agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) passa a utilizar diário eletrônico próprio (Boletim do TCU — BTCU) como meio…
Definir o conteúdo e âmbito de proteção dos direitos fundamentais não é tarefa trivial. De um lado, a doutrina tradicional vincula o adjetivo “fundamentais” aos direitos que estão inscritos na…
Não é possível habilitar herdeiros em ação de penhora por dívida do pai, ainda que não tenha sido aberto inventário, já que é o espólio que deve figurar no polo…
É de conhecimento notório o alto grau de litigiosidade no Brasil. Segundo os dados da “Justiça em Números”, há quase 80 milhões de processo em trâmite [1]. As causas da…
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva — ou seja, independe de culpa — em relação aos danos causados…
Não raro, no exercício da advocacia criminal, advogados se deparam com denúncias que imputam a determinados indivíduos a prática do crime de integrar e constituir organização criminosa, tendo como base…
Steven Levitsky, professor da Universidade Harvard e coautor do best-seller Como as democracias morrem, considera que atualmente a democracia brasileira é mais forte do que a dos Estados Unidos. O cientista…
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negaram que ele tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (18/7) ao marcar uma entrevista coletiva e conversar…