Não é possível a alternância entre impugnações formuladas por diferentes ramos do Ministério Público em processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Essa conclusão é da 5ª Turma do…
Sediada no Rio de Janeiro, a Câmara de Arbitragem do Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior (Câmara Marítima) reúne especialistas dessas áreas e oferece os serviços de arbitragem, mediação e…
O projeto histórico de criação da Defensoria Pública rejeitou o modelo de um escritório de advocacia, privado e individual. A opção foi priorizar o público, em vez do privado, e…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1476/22,…
Ana Chalub / Câmara dos Deputados Projeção sobre a luta antimanicomial no Congresso A fachada do Congresso Nacional recebe, nesta quinta-feira (29), projeção de frases e imagens em celebração do…
O fato posterior ao registro de candidatura que serve para afastar a inelegibilidade do candidato só pode ser alegado até a data do primeiro turno das eleições. A conclusão é…
O advogado, professor universitário e escritor José Roberto de Castro Neves foi eleito nesta quinta-feira (29/5) integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL). O autor vai ocupar a cadeira 26,…
O Tema nº 1.270, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro Flávio Dino neste mês de maio no Supremo Tribunal Federal, pode se apresentar enquanto decisão respeitosa…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luisa Canziani: "Queremos que a legislação acompanhe os desafios regulatórios" No contexto dos países do BRICS, bloco que reúne mais de 40% da população…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto protege as "mães de Haia" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…