Diariamente vemos inúmeros casos em que os tribunais, tanto de justiça como regionais, se esquivam de cumprir a jurisprudência das cortes superiores — muitas vezes argumentando a inexistência de julgado…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve resolver no próximo dia 13 se os cuidados da mãe com o filho e a amamentação podem ser considerados trabalho para…
A Constituição de 1988 inovou ao prever expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais (artigo 225, § 3º), evidenciando a centralidade da proteção ambiental no ordenamento jurídico.…
O fato de o filho completar 18 anos não basta para afastar a prisão do pai por dívida de pensão alimentícia acumulada enquanto o alimentando era menor de idade. A…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ministra Márcia Lopes foi convidada para debate na Comissão Foi cancelado debate que a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoveria nesta quarta-feira…
É parte inerente de uma democracia a discussão de ideias para desenvolvimento da sociedade. A troca aberta e respeitosa de diferentes perspectivas, opiniões e argumentos é imprescindível para a evolução…
Juntamente com a modificação dos tributos prevista na reforma (EC nº 132/23 e LC nº 214/2024) — PIS/Cofins substituído por CBS; ICMS e ISS, pelo IBS — haverá uma alteração…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por maioria de votos, acolheu os embargos de declaração do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Cláudia Aparecida Afonso…
Ao aplicar a Lei Magnitsky contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, o governo dos Estados Unidos deturpa os objetivos da norma, criada em 2012 para combater graves violações de…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem consolidado entendimento no sentido de que os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como as assessorias e consultorias…