Na coluna de hoje, trataremos de um tema timidamente explorado pela jurisprudência administrativa, mas extremamente conectado com o Zeitgeist colaborativo do ambiente tributário: a possibilidade de se utilizar de compensação…
O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou empresa de serviços terceirizados ao pagamento R$ 500 mil em indenização por…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Augusto Coutinho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação,…
Praticamente metade das decisões sobre prescrição no processo penal trata da perda do direito do Estado de punir o autor ainda no começo do processo, afirma o juiz e assessor…
No dia em que começa a valer a tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que disputas tarifárias entre…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho igualou os honorários a serem pagos por um metalúrgico e uma empresa numa ação em que as duas partes foram parcialmente vencedoras.…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a reavaliar, nesta terça-feira (5/8), se é possível reconhecer a continuidade delitiva nas infrações administrativas. Esse instituto está previsto no artigo…
A competitividade da indústria exportadora brasileira acaba de ser impulsionada por uma relevante inovação normativa: a regulamentação do drawback para serviços. Publicadas em 29 de julho de 2025, a Portaria…
GettyImages Debate deve abordar controvérsias sobre a legalidade e a segurança da atividade A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir o…
As universidades públicas têm autonomia para criar políticas afirmativas a populações vulneráveis, inclusive se não estiverem expressamente previstas na Lei 12.711/2012, que instituiu as cotas. Porém, essa liberdade de atuação…