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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
A promulgação da reforma tributária em 16 de janeiro deste ano, por meio da Lei Complementar 214, representa um marco significativo no cenário legislativo brasileiro. Além das profundas alterações na…
Agência Brasil Auditores da Receita estão em greve a mais de 130 dias Foi cancelado o debate que a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveria…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da…
Por falta de prova de materialidade, em consequência da ausência de laudo pericial de constatação provisória de droga, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…
Em julho de 2024, o Brasil assistiu ao que pode ser considerado um divisor de águas na proteção ambiental e climática. A Justiça Federal bloqueou R$ 292 milhões em bens…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (17/6) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro…
O fato de um devedor ter quitado uma parte substancial da dívida e de as parcelas restantes estarem prescritas não autoriza a transferência da propriedade de um imóvel por meio…
O crescente volume de operações com criptomoeda tem revelado o potencial da tecnologia de ser utilizada como substituta de operações de câmbio tradicionais. Esse fenômeno é perceptível, por exemplo, nas…