Em compasso de espera pelo ‘registrador casamenteiro’
Há um ano, o Registro Civil brasileiro regozijou-se com a nova redação proposta para o artigo 1.533 pelo anteprojeto de revisão do Código Civil, ao permitir que o oficial de…
Tribunais investem em estratégias para zerar julgamentos de processos de improbidade administrativa
A quatro meses do prazo para atingir a meta de identificar e julgar todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021, boas práticas desenvolvidas por…
Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do município de São Joaquim da Barra (SP) ao pagamento de vale-transporte a um agente municipal de endemias. A…
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários: da jurisprudência do STJ
A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito tributário representa um ponto de interseção essencial entre o Direito Penal e o Direito Tributário. Este artigo analisa os fundamentos doutrinários e…
STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser usado…
Ássia, de Ivan Turguêniev
A coluna continua com os textos da literatura russa. Hoje comento Ássia, de Ivan Turguêniev (1818-1883). O autor segue a linha descritiva do jovem intelectual sensível, culto, porém paralisado diante…
Vetos à Lei 15.134 e o papel da sociedade civil em tempos de disputa institucional
A Lei 15.134, de 7 maio de 2025, tinha por finalidade original e precípua a transformação de homicídios e lesões corporais contra membros do Judiciário e Ministério Público em crimes…
Lavagem de dinheiro não implica autoria do crime anterior, diz STJ
Ocultar a origem ilegal (lavagem) de ativos não implica participação no crime que precisou ser encoberto. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro absolveu…
Uso indevido de marca em anúncios online é concorrência desleal
O uso sem autorização do nome de uma marca em anúncios caracteriza a prática de concorrência desleal. Com esse entendimento, a juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de…
Entre liberdade e responsabilidade: tensões que conduziram à revisão do art. 19 do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 1.037.396 e 1.057.258, iniciado em novembro de 2024…