O sistema arbitral vem sendo cada vez mais utilizado em diversas áreas. Trata-se de mecanismo heterocompositivo de solução de controvérsias que reúne uma comunidade altamente qualificada, na qual limitado número…
No último dia 25, o Senado aprovou a ampliação da quantidade de parlamentares da Câmara dos Deputados para 531 deputados a partir de 2027. Este movimento promovido pelo Poder Legislativo…
O Conselho Nacional de Justiça deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, que resultará em relatório a ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal em…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um inventário de…
Que a reforma tributária aprovada pelo Congresso por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 vai impactar de forma diferente os diversos segmentos do agronegócio é inquestionável. Não será exclusividade do…
Ao homologar uma proposta de suspensão condicional de processo aceita pelo réu, o juiz não pode alterar as condições definidas pelo Ministério Público para a concessão do benefício. Da mesma…
Em uma estrondosa vitória para o presidente Donald Trump, a Suprema Corte decidiu, na sexta-feira (27/6), por 6 votos a 3, que juízes federais não podem emitir “liminares universais” (as…
O mercado de franchising é de longe o que mais aquece nossa economia, demonstrando considerável crescimento mesmo em tempos de crise. Reprodução Regulamentado por lei especial, a Lei 13.966/19 em…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a procedência parcial de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestaram trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Em sessão…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cassou decisão de primeiro instância que determinava o uso de câmeras em fardas dos policiais militares do estado. Na decisão,…