A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial de Conflitos e Arbitragem que condenou empresa por concorrência desleal.…
Discute-se aqui o enfrentamento das variáveis acerca da responsabilidade decorrente da tutela de urgência posteriormente revogada e o direito ao ressarcimento (repetibilidade), passando pela natureza da decisão judicial e pelo…
Não há contradição entre a imposição de multa por descumprimento de ordem judicial e a posterior indenização por danos decorrentes dessa recusa. A conclusão é da 3ª Turma do Superior…
Carol Garcia/GOVBA Audiência vai analisar desafios para construir e conservar as pistas A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (2), audiência pública para discutir as regras…
Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mulheres negras na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em novembro de 2015 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Maria Rosas, a autora do projeto O Projeto de Lei 262/25 permite que, ao atender mulher em situação de violência doméstica, a polícia forneça à vítima…
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a…
“De fato, as ideias expressam sentido a partir do momento e do lugar em que foram formuladas, para além do conjunto de conhecimentos manejados pelo autor.” Assim pronunciou-se Elide Rugai…
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante,…
Dez anos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que instituiu a contagem de prazos processuais exclusivamente em dias úteis (artigo 219), a Justiça Eleitoral…