Vesting e a obrigação como processo
Vesting é um instituto jurídico originário do direito estadunidense, cuja expressão remete à ideia de “vestir” algo (Faleiros Júnior, 2019, p. 1). Trata-se, em resumo, de um direito previsto contratualmente,…
Comissão aprova projeto que autoriza polícia a liberar linha férrea sem perícia após acidente
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5242/20, que define regras para…
Câmara aprova projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas…
Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Otoni de Paula, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e…
Últimos dias para garantir o valor promocional da inscrição para o 25º Congresso de Direito do Trabalho
Últimos dias para garantir o valor promocional da inscrição para o 25º Congresso de Direito do Trabalho anasiqueira Ter, 08/07/2025 - 18:54 Últimos dias para garantir o valor promocional da…
Alexandre marca audiências de testemunhas dos núcleos 3 e 4 da denúncia de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou as audiências das testemunhas dos núcleos 3 e 4 da ação que apura tentativa de golpe de Estado em 2022.…
Quando o PAD vira arma e a estabilidade se torna armadilha
Imagine um lugar onde a segurança vira prisão e o escudo se transforma em faca de dois gumes. Pois é, essa é a realidade de muitos servidores públicos que, dia…
Decisão que recebe denúncia deve abordar todas as teses defensivas, diz STJ
A decisão que ratifica o recebimento da denúncia deve ser fundamentada, ainda que de forma sucinta, abordando todas as teses defensivas apresentadas na resposta à acusação. A conclusão é da…
Câmara aprova regime de urgência para seis projetos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser…
Debatedores apresentam sugestões para projeto sobre provas digitais em investigações
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Audiência debateu o projeto sobre provas digitais Participantes de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados apresentaram nesta terça-feira (8)…