Cléber Medeiros/Agência Senado Proposta precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 12/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025, de R$…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto…
Não é possível apresentar um novo argumento em sede de agravo de instrumento sem que ele tenha sido discutido na primeira instância. O entendimento é da desembargadora Ângela Prudente, da…
A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto (SP) abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade. O cadastro deverá…
Vender assentos destinados a pessoas com deficiência sem pedir comprovação da condição caracteriza falha na prestação de serviço. Com esse entendimento, a juíza Maria Auxiliadora Sobral Leite, da 2ª Turma…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a continuidade do abastecimento…
Marcello Casal Jr./Agência Brasil Fraude foi descoberta após investigação da CGU e da PF O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões…
Thiago Fagundes/Agência Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou o programa “Câmara pelo Brasil”, com o objetivo de promover o diálogo institucional entre a Câmara dos…
Segundo o artigo 927, § 3º, do CPC, os tribunais superiores, ao superarem jurisprudência dominante ou precedente oriundo de julgamento de casos repetitivos, podem modular os efeitos da alteração, por…
Arison Jardim/Governo do Acre Proposta cria licença com procedimentos simplificados e prazos menores De acordo com o projeto do licenciamento ambiental (PL 2159/21) aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados,…