O anteprojeto de reforma do Código Civil representa um avanço ao incorporar funções punitivas e preventivas ao instituto da responsabilidade civil. Foi o que afirmaram especialistas no quarto encontro da série…
O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) deu início, na semana passada, a um programa internacional de pós-doutorado em parceria com a Universidade de Bolonha (Unibo). A…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar para se submeter a exames médicos. As avaliações de saúde…
No cenário jurídico atual, a complexidade das controvérsias decorrentes da presença de tecnologias digitais na vida em sociedade impõe ao Judiciário um papel de protagonismo crucial. Todos os dias surgem…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser…
Os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares, de acordo com o entendimento…
A administração judicial, ao interpretar o inciso III do artigo 22 da Lei 11.101/2005 no que diz respeito às suas atribuições na falência, depara-se — especialmente das alíneas f a…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e de concursos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Bia Kicis, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que altera o Código Penal…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cristiane Reuen aposta em "modelo tropicalizado" de regulação Especialistas em inteligência artificial (IA) ouvidos nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados defenderam modelo regulatório flexível e…