Idosa que sofreu queda ao sair de banheiro deve ser indenizada
O juiz da Vara Cível do Guará do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o um hotel e uma empresa do ramo hoteleiro, a indenizar uma hóspede idosa que…
Livro coletivo em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca será lançado na 3ª (12/8), no STJ
O livro Liber amicorum: homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Superior Tribunal de Justiça (Editora Mizuno) será lançado nesta terça-feira (12/8), no Espaço Cultural do STJ, em…
11 de Agosto: a força das instituições e o compromisso com a democracia
O Instituto dos Advogados de São Paulo celebra o 11 de agosto, data emblemática da fundação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, reafirmando sua missão de promover o estudo do…
STF nega recurso e mantém arquivamento de ação de improbidade contra Alckmin
Por considerar que a Procuradoria-Geral da República não apresentou fundamentos capazes de modificar o entendimento da corte, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou agravo interposto pelo órgão e…
Consulta à inicial não é reexame de fato, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Viterra Bioenergia de pagar como hora extra o intervalo intrajornada de um mecânico que não usufruía de uma hora completa…
PF prende procurador Leonardo Ruffo por suspeita de abuso sexual infantil em SP
O procurador do estado de São Paulo Leonardo Ruffo foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última sexta-feira (8/8), na capital paulista, na segunda fase de uma operação destinada a…
Do voto à vigilância: polêmica consulta à biometria eleitoral no 8 de Janeiro
A consolidação do direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, representa um marco normativo de grande alcance no ordenamento jurídico…
Ministro destaca atuação do STJ para consolidação da arbitragem no país
A simples quebra do dever de revelação, por si, não é suficiente para anular uma decisão arbitral. É necessário que haja de fato uma quebra de parcialidade demonstrada por provas…
Prazo para pagar dívida flui a partir da busca e apreensão, fixa STJ
Nas ações de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária, o prazo de cinco dias que o devedor tem para pagamento integral da dívida começa a fluir…
Crédito presumido de ICMS e PIS/Cofins: resistência à nova ofensiva arrecadatória federal?
A tentativa da União de tributar, por meio dos tributos federais, valores relativos a créditos presumidos de ICMS concedidos por estados-membros não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro. O tema…