Mesmo sem lucro contábil, Eletrobras deve pagar PLR a empregados
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação para que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela de Participação nos Lucros e Resultados…
Inaplicabilidade do princípio da simetria nas ações coletivas trabalhistas
A tutela coletiva no direito do trabalho é instrumento essencial para a efetivação dos direitos sociais e a defesa de interesses transindividuais dos trabalhadores. O sindicato, enquanto substituto processual, exerce…
Comissão aprova privacidade do usuário como padrão em navegadores e aplicativos de internet
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2453/25, que altera o Marco Civil da Internet…
CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico, irmão de Lula
Edilson Rodrigues/Agência Senado CPMI analisou requerimentos de convocação, quebras de sigilo e pedidos de informações A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rejeitou nesta…
Comissão aprova prioridade para gestantes e lactantes no acesso a vacinas durante epidemias
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Comissão aprova projeto que prevê a inclusão de mulheres e jovens de assentamentos no Pronatec
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Hilton recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 338/19, que estimula a…
Motta: Câmara não vai aceitar cobrança de empresas aéreas por bagagem de mão
Wilson Dias/Agência Brasil Local para medição de bagagem de mão em aeroporto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa não vai aceitar a cobrança…
2ª Câmara confirma vínculo de emprego e direitos trabalhistas de doméstica
2ª Câmara confirma vínculo de emprego e direitos trabalhistas de doméstica nelipimenta Qui, 16/10/2025 - 15:36 2ª Câmara confirma vínculo de emprego e direitos trabalhistas de doméstica Conteúdo da Notícia…
TRT-15 inspira pacto nacional para erradicação do trabalho infantil
TRT-15 inspira pacto nacional para erradicação do trabalho infantil anasiqueira Qui, 16/10/2025 - 15:25 TRT-15 inspira pacto nacional para erradicação do trabalho infantil Conteúdo da Notícia A presidente do Tribunal…
Por entender que houve má-fé em ação, juíza afasta Justiça gratuita
Quando há má-fé do autor ao ajuizar ação por causa da contratação de um empréstimo, o benefício da Justiça gratuita pode ser revogado. Com esse entendimento, a juíza Viviane Cristina…