Kafka e a colônia penal
Escrito em 1914 e publicado em 1919, Na Colônia Penal é mais um chocante texto de Franz Kafka (1883-1924). Trata-se de pesadíssima denúncia à arbitrariedade judicial, à supressão do direito de defesa,…
Turma do TST iguala percentual de honorários em ação sem vencedor
Na hipótese de sucumbência recíproca, a Justiça não pode tratar as partes de forma desigual ao fixar o percentual dos honorários, sob pena de eliminar justamente a reciprocidade prevista na…
Antiga Lei de Falência não limita valor em leilão judicial, diz STJ
A antiga Lei de Falências não contém regra específica sobre os limites para a alienação de bem em leilão judicial. Dessa forma, a vedação da venda de imóvel por preço…
Conflitos interfederativos na instalação do Comitê Gestor do IBS
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a reforma tributária, consagrou a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado dual (IVA dual), criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),…
Vício de notificação anula consolidação de imóvel em alienação fiduciária
Vício de notificação pode anular a consolidação de um imóvel em nome do credor fiduciário. A análise de que não foram esgotadas as opções de contato com uma mulher levou…
Advocacia pública e a inscrição na OAB
Na atualidade, há intensas movimentações da Ordem dos Advogados do Brasil e das mais diversas entidades e associações representativas dos advogados públicos para assegurar a exigência de que todos os…
Modulação de efeitos em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal, quando do exercício de sua missão precípua de guardião da Magna Carta, rotineiramente é instado a se manifestar a respeito da constitucionalidade/compatibilidade de um determinado ato…
Carf define natureza pública do BNDES e exclui apuração de IRPJ e CSLL
O Acórdão nº 1202-001.489, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é uma decisão que reverbera no cenário jurídico-tributário brasileiro, trazendo clareza…
Juiz condena hospital e prefeitura a indenizar por erro médico
O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia, condenou a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e a Prefeitura de Piracaia a indenizar a…
Plano de saúde ‘falso coletivo’ deve ser reajustado conforme ANS
Os contratos de plano de saúde coletivos cujos beneficiários são membros da mesma família devem ser reajustados conforme os índices da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, o…