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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pedro Uczai: os pais e responsáveis têm um papel de grande relevância O Projeto de Lei 4502/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), estabelece uma…
Ao estabelecer que as restrições à compra de propriedades no Brasil recaem somente sobre os imóveis rurais, a Lei 5.709/1971 consegue proteger um ativo nacional cada vez mais visado pelo…
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça, orienta a magistratura a “reconhecer as implicações concretas do racismo e a responder a ele com firmeza, proporcionalidade…
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YouTube O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu o uso da linguagem simples como instrumento para aproximar o cidadão do poder público. Segundo ele, a comunicação governamental deve ser clara,…
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A reforma tributária suscita expectativas muito positivas para o comércio exterior, ao simplificar a tributação, reduzir a burocracia e implementar mecanismos mais eficientes para desonerar os tributos incidentes na cadeia…