Consulta à inicial não é reexame de fato, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Viterra Bioenergia de pagar como hora extra o intervalo intrajornada de um mecânico que não usufruía de uma hora completa…
PF prende procurador Leonardo Ruffo por suspeita de abuso sexual infantil em SP
O procurador do estado de São Paulo Leonardo Ruffo foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última sexta-feira (8/8), na capital paulista, na segunda fase de uma operação destinada a…
Do voto à vigilância: polêmica consulta à biometria eleitoral no 8 de Janeiro
A consolidação do direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, representa um marco normativo de grande alcance no ordenamento jurídico…
Ministro destaca atuação do STJ para consolidação da arbitragem no país
A simples quebra do dever de revelação, por si, não é suficiente para anular uma decisão arbitral. É necessário que haja de fato uma quebra de parcialidade demonstrada por provas…
Prazo para pagar dívida flui a partir da busca e apreensão, fixa STJ
Nas ações de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária, o prazo de cinco dias que o devedor tem para pagamento integral da dívida começa a fluir…
Crédito presumido de ICMS e PIS/Cofins: resistência à nova ofensiva arrecadatória federal?
A tentativa da União de tributar, por meio dos tributos federais, valores relativos a créditos presumidos de ICMS concedidos por estados-membros não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro. O tema…
Máxima de que não há provimento em REsp foi quebrada, diz Metzker
Pesquisa feita na base de dados do Superior Tribunal de Justiça mostra que, ao contrário do que diz o senso comum, a interposição de recurso especial é uma escolha promissora…
Identidade paterna, um edital de chamada
Em dia de hoje, consagrado aos pais, impõe-se, de logo, um edital de chamada de todos eles para que a identidade paterna consagre a relação parental com os filhos, todos…
IA generativa com arquitetura de RAG na prática do Direito
No primeiro semestre de 2025, 82% dos brasileiros já utilizavam inteligência artificial de forma regular ou semi-regular, segundo uma ampla pesquisa da Universidade de Melbourne em parceria com a KPMG…
Possíveis problemas na fiscalização do IBS e da CBS
Há alguns meses temos nos dedicado a tratar dos reflexos da reforma tributária sobre o consumo no processo tributário, o que está materializado em textos publicados aqui na revista eletrônica…