O novo projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça para o combate às organizações criminosas traz avanços relevantes, como a valorização do critério territorial, a ampliação da interceptação ambiental…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Bandeira de Mello (E) e Emanuel Macedo de Medeiros, da Siga A ausência de uma liga nacional é um dos motivos pelos quais…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Gadêlha incluiu expressamente a possibilidade de serviço voluntário para entidades com objetivos artísticos A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: texto alinha proteção do consumidor com racionalidade tributária O Projeto de Lei 3261/25, em análise na Câmara dos Deputados, reestabelece a isenção…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Rosana Valle, relatora do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga…
O Portal da Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro conquistou a primeira edição do Prêmio Infosfera de Boas Práticas, que contou com a participação de diversas áreas da gestão…
O evento “Uma visão analítica da Lei nº 11.101/05”, organizado pelo departamento jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), ocorrerá em 3 de novembro, na capital…
Antonio Augusto/STF No Estado de direito, o poder de julgar está limitado pela forma. Nenhuma decisão, por mais nobre que seja a sua motivação, e isso vale para qualquer lado,…
Em um Estado democrático de Direito, a proteção e promoção dos direitos humanos deveria ser uma prioridade dos agentes públicos, especialmente do Poder Judiciário, que atua como guardião da Constituição…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendimento de que não é admissível o recurso especial que discute a…