Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis
A alienação fiduciária de bens imóveis nada mais é que um tipo de garantia para negócios jurídicos, cujas peculiaridades sempre foram objeto de estudos, em especial pelo fato de ser…
Averbação da paternidade no registro civil concretiza proteção à criança
“Papai tomou banho hoje, quer vestir sua camisa azul de anil, fio sintético transparente, um bolsinho só. Quem me dera um só dia dos que vivi chorando em minha vida…
O Brasil é uma festa, sobretudo se é paga com dinheiro público
Por decisão pública atletas olímpicos e paralímpicos que em razão de conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos são agraciados com o pagamento a eles de prêmios em dinheiro pelos…
Estudante que teve raça questionada ao fim do curso deve se formar
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que concedeu mandado de segurança a estudante que, às vésperas de concluir graduação, teve matrícula…
AGU defende pacto entre setores público e privado para reduzir litigiosidade
O advogado-geral da União, Jorge Messias, propôs um pacto entre setor público e privado em favor da segurança jurídica, da redução da litigiosidade e da previsibilidade na atividade regulatória. “Eu…
Responsabilização ambiental na atividade de dragagem
Quando falamos em competitividade para portos e terminais portuários, a dragagem é um fator de extrema importância. Um terminal que investe no aumento do calado e na expansão de sua…
TJ-MG reverte absolvição de réu considerado inimputável sem provas
Só há absolvição imprópria quando a agente for, à época dos fatos, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento,…
Anatel precisa atrair telecomunicações para áreas menos rentáveis, diz presidente da TelComp
A transformação do mercado de telecomunicações, com a telefonia fixa em desuso, deu espaço às permissionárias, que, diferentemente das concessionárias, não têm garantia de equilíbrio-econômico-finaceiro em contrato. Isso criou um…
Anulação de leilão extrajudicial de bens imóveis alienados fiduciariamente
A venda de bens alienados fiduciariamente por meio do leilão extrajudicial está disposta na Lei 9.514/97, a qual em 2023 sofreu alterações através da Lei 14.711, introduzindo artigos que franqueiam…
Procurador diz ter sido vítima de racismo no TJ-SP ao ter que passar por revista
O procurador Eduardo Dias diz ter sido vítima de racismo no último dia 30 de julho, ao ser abordado por um policial militar que atua na segurança do Tribunal de…