O dinheiro recebido por pensionista antes da notificação, por parte da administração pública, de uma irregularidade não precisa ser devolvido ao erário, sendo observado o princípio da boa-fé. Essa fundamentação…
A Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira (27), os indicados ao Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental de 2024. A premiação é um reconhecimento…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Erika Kokay foi quem pediu o debate A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (2), uma audiência pública sobre o Dia…
Os acordos de leniência voltaram à mesa de negociação. Na iminência do prazo adicional de 60 dias definido na decisão monocrática do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal),…
O Superior Tribunal Militar negou nesta quinta-feira (27/6) o pedido de Habeas Corpus de um tenente-coronel do Exército que é acusado de furto de combustíveis e gêneros alimentícios de um…
Conferir a máxima efetividade ao direito à educação é um dos mais importantes passos para que consigamos remover a mais grave das corrupções que perpassam a história do Brasil: as…
Os atos bárbaros perpetrados em 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da União são dignos de hercúlea repulsa. Não há quem, em sã consciência, concorde…
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, uma norma da Constituição do estado de Goiás que exigia autorização colegiada do Tribunal de Justiça local para medidas cautelares em inquéritos e…
A inteligência artificial carrega potencialidades que podem servir para o bem da humanidade, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Na mesma medida, no entanto, ela oferece riscos dos…
Com o advento da Lei 11.340 de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, houve uma maior difusão do conhecimento para o combate aos casos de violência doméstica e familiar contra…