O reconhecimento da prescrição intercorrente do cumprimento de uma sentença coletiva pelo ente que ajuizou o processo não pode impedir que os beneficiários busquem a execução individual do mesmo título…
Depositphotos Inca estima que, de 2023 a 2025, sejam registrados 704 mil novos casos de câncer no Brasil Foi cancelado debate que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados…
Ao lado do Estatuto da OAB, a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um importante papel na garantia do acesso de defensores a procedimentos investigatórios, historicamente afeitos…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José…
Como sempre acontece em determinados casos criminais, alguns setores da mídia os explora à exaustão e deixa um pequeno espaço para um contraponto. Explico: em determinadas operações da polícia, que…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância do interrogatório do réu como último ato…
O voto de qualidade ainda gera muitos debates no universo tributário, e pode-se dizer que tal conjuntura ainda está longe do fim. Como é sabido, o “voto de qualidade”, previsto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, em julgamento virtual, a liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e…
Para garantir o direito de defesa do delegado da Polícia Federal Lorenzo Pompílio da Hora, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca reconsiderou decisão anterior e…
Por falta de provas de crimes, a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, absolveu sumariamente o ex-prefeito Marquinhos Trad das duas acusações restantes de assédio…