Lei cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia
Depositphotos TST argumenta que novos cargos vão melhorar a estrutura da Justiça do Trabalho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.906/24, que cria 49…
Mudança do clima é tema de audiência na Câmara nesta quarta
Mário Agra/Câmara dos Deputados Glauber Braga foi quem pediu o debate A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quarta-feira (3) sobre a Conferência…
Assalto a banco não é automaticamente acidente de trabalho, decide TST
A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade laborativa ou da redução da capacidade.…
Pegadinhas do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do PLP 68
Quando foram iniciados os debates parlamentares sobre os aspectos constitucionais da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 pela EC 132, um dos aspectos centrais era a questão da compensação…
O cúmulo do acúmulo
A Justiça do Trabalho testemunha, de tempos em tempos, ondas de novas temáticas e pedidos em petições iniciais nas ações de sua competência. Ao lado das eternas horas extras, o…
Legislação experimental, PL do Estupro e jabuti das blusinhas
A AGU e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciaram no último dia 24 de junho uma cooperação para desenvolver o procedimento de legislação experimental. Você, pessoa desavisada…
Democracia participativa e avanço da contabilidade, auditoria e governança
O recente lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro terá impacto positivo nos processos referentes à contabilidade e à auditoria independente. Ao conter recomendações para a elaboração e/ou análises…
Suprema Corte dos EUA torna mais difícil processar criminalmente ex-presidentes
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em Trump v. United States não esclareceu se um dos processos criminais movidos contra o ex-presidente Donald Trump pode prosseguir na Justiça…
Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se nesta terça
Depositphotos O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) reúne-se nesta terça-feira (2), às…
Conselho de Comunicação Social dá posse a dois novos conselheiros
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Rafael Soriano é um dos novos conselheiros do órgão Foram empossados nesta segunda-feira (1º) dois novos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS): Rafael…