A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 108/2024 que regulamenta a reforma tributária e, dentre outros temas, dispõe sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Luciene Cavalcante durante o lançamento da carta-compromisso Em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Educação, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) lançou uma carta-compromisso…
80 anos da JT em Sorocaba: sessão na Alesp, visita a Quilombo e palestra com ministro do TST marcam primeiro dia de comemorações anasiqueira Qua, 28/08/2024 - 17:07 80 anos…
A prescrição virtual ou antecipada — em que a prescrição retroativa é reconhecida antes da sentença, com base na pena hipotética à qual o réu seria condenado — fulmina ações…
Nem a Lei nº 8.666/1993, nem a sua sucessora, a Lei nº 14.133/2021, e muito menos a Lei nº 13.303/2016, trataram expressamente sobre a hipótese de, num mesmo certame, estarem…
Bruno Peres/Agência Brasil Retroescavadeira faz limpeza em Roca Sales (RS) em frente a casas destruídas após enchente A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma alteração (PLN 25/24) na Lei de…
Em julgamento finalizado no final de junho, a Suprema Corte americana fixou o entendimento de que os juízes e tribunais detêm a primazia e são competentes para fixar o significado…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Erika Kokay preside a reunião desta quarta O Ministério da Saúde informou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Glauber Braga disse que há uma "armação" para cassá-lo O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (28), a votação…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Heitor Schuch, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 76/24 garante a manutenção no Simples Nacional – regime simplificado e especial de tributação –…