Dia Nacional do Voluntariado
Dia Nacional do Voluntariado marianaaassuncao Qua, 28/08/2024 - 09:16 Dia Nacional do Voluntariado Conteúdo da Notícia Em 28 de agosto, celebramos o Dia Nacional do Voluntariado, uma data especial para…
Versão da polícia não basta para justificar prisão de suspeito, decide TJ-RJ
A entrada em domicílio sem autorização judicial depende de fundadas razões e, quando permitida pelo morador, deve ser registrada. E a palavra dos policiais não pode bastar para legitimar prisões…
Tributação da distribuição de dividendos à conta de reserva de capital
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a tributação ou não da distribuição de dividendos quando os recursos que a operacionalizam se originam nominalmente de reservas…
Sem indícios de moradia, bunker não tem proteção de inviolabilidade
Sem indícios de que seja usado para moradia, um bunker subterrâneo e fortificado não se submete à proteção de inviolabilidade conferida pela Constituição Federal ao domicílio do cidadão. Com essa…
PEC da Segurança Pública resolve a crise das polícias?
A proposta de emenda à Constituição denominada PEC da Segurança Pública, de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada…
TJ-SP anula trecho de lei municipal que classifica família como união entre ‘homem, mulher e sua prole’
Com o entendimento de que foi desrespeitada a competência privativa da União para legislar sobre a entidade familiar, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade…
Estado chantagista de direito: Legislativo sem freios ou contrapesos
No Brasil, o conceito de Estado democrático de Direito constitui a base fundamental sobre a qual se sustenta toda a estrutura do ordenamento jurídico [1]. Conforme estabelecido no artigo 1º…
Sigilo bancário e fiscal: dois pesos e duas medidas
Recentemente, a imprensa repercutiu fortemente a decisão tomada pela 2ª Turma do STF no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.393.219 (j. 28/6/24), no qual foi decidido que…
Não cabe à Justiça avaliar proporcionalidade de gastos com militância paga, diz TSE
Se o limite de gastos na campanha foi cumprido e não há indícios de desvios, não cabe à Justiça Eleitoral avaliar a proporcionalidade das verbas utilizadas com militância paga durante…
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto é condenado a quatro meses
O empresário bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Júnior foi condenado nesta terça-feira (27/8) a quatro meses de detenção, em regime aberto, por ameaça e incitação ao crime em decorrência de ter…