Desde 1997, a Ação Direita de Inconstitucionalidade 1.625 aguardava posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou não do Decreto nº 2.100/1996, através do qual o presidente da República…
O uso de câmeras com a tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol viola tanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto o Estatuto da Criança…
Um grupo acusado de comandar casas de jogos ilegais em São Paulo e Guarulhos (SP) mediante corrupção de policiais e lavagem de dinheiro foi absolvido por falta de comprovação da…
A existência de denúncia anônima indicando a prática de tráfico de drogas e o fato de a suspeita, ao verificar a presença de policiais, quebrar o próprio celular indicam justa…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.972,…
Devido à desinformação que pode afetar a imagem do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que é candidato à reeleição, o juiz eleitoral Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Sessão da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim (D) iniciou mobilização na Câmara dos Deputados Após audiência na Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (27), a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) iniciou mobilização…
O Projeto de Lei Complementar (PLP nº 108/2024), segundo projeto a regulamentar a reforma tributária (EC nº 132/2023), veicula uma previsão no mínimo estranha em relação ao ITCMD. Trata-se da…
O Superior Tribunal de Justiça continua recebendo um número alto de Habeas Corpus pedindo a aplicação de temas que já estão pacificados há anos. É o caso do reconhecimento de…