A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou edital de acordo para credores de precatórios estaduais, com pagamento antecipado mediante desconto de 40% sobre o montante do crédito. O…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do deputado Vinicius Carvalho A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de…
Depositphotos Hoteis não exigirão mais autorização dos pais para hospedar crianças e adolescentes A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), indicar o novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena…
Autoridades e juristas de renome vão debater aspectos controvertidos dos recursos excepcionais em seminário gratuito nesta sexta-feira (30/8), no Hotel Quality, em São Paulo. O evento é promovido pelo Instituto…
Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, admitir a fixação de honorários de sucumbência por equidade nos casos em que alguém é excluído do polo passivo de…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados debate agora o Projeto de Lei Complementar 519/18, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário nesta quarta-feira Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 519/18, os deputados agora discutem o PLP 164/12, que tramita em conjunto…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Deliberativa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível o julgamento antecipado de ação de interdição com base em laudo médico unilateral. Para o…