Mário Agra/Câmara dos Deputados Missionária Michele Collins: o estado laico é neutro, não excludente O Projeto de Lei 4134/24 permite a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e…
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta terça-feira (11/2), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se deve ser aplicado o prazo prescricional…
Após comentar a Consulta Pública BCB 109/2024 em coluna anterior, procuro descrever outra consulta, divulgada simultaneamente pelo Banco Central, referente ao processo de autorização para a atuação como prestadora de…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sergio Souza, autor da proposta O Projeto de Lei 4188/24 altera o Código de Processo Civil para desobrigar a parte perdedora de pagar novas custas processuais,…
Advogados, magistrados e demais profissionais da área jurídica devem usar a análise econômica do Direito em sua atividade profissional. É essencial que meçam as consequências das medidas para a sociedade…
O debate sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS é um dos temas mais polêmicos do direito tributário contemporâneo, gerando intensos debates entre…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12), às 13h55, para votar projetos de leis. Há três itens na…
O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançarão nesta quarta-feira (12/2) o Plano Pena Justa em uma cerimônia no Salão Branco do Supremo…
A reforma tributária já é uma realidade em nosso país e mais um importante passo para a sua implementação prática se deu recentemente, com a promulgação da Lei Complementar nº…