O caráter patrimonial de uma demanda não impede o juiz de aplicar uma multa em caso de descumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para discutir em repercussão geral se a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) também acoberta os chamados “crimes permanentes” cometidos pela ditadura militar,…
Um dos novos tributos previstos na reforma tributária é o Imposto Seletivo (IS), já apelidado como imposto do pecado, por incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao…
Getty Images Passaporte estrangeiro com visto para entrada no Brasil O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 479/23 contém ajustes definidos em 2021 no acordo existente entre Brasil e União Europeia…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2215/24, da deputada…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu até o dia 6 de março as inscrições para a primeira edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025. A aprovação é obrigatória…
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão papéis centrais em decisões que podem moldar o futuro das relações de trabalho no Brasil.…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo, o autor da proposta O Projeto de Lei 3373/24 cria carteiras de identidade digitais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e…
Divulgação O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 394/24 aprova o texto do acordo assinado pelos países do Mercosul, permitindo que os profissionais de cinco área técnicas (agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia…
Direito digital, inteligência artificial, Justiça do Trabalho e Conselhos de Justiça serão os temas do ciclo de palestras “Falando para Jornalistas”, promovido pela Novo Selo Comunicação. As inscrições podem ser…