Após quase um ano de tramitação e infindáveis discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 foi sancionado, dando origem à Lei Complementar (LC) 214. No entanto, uma reviravolta causou…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Lima, autor da proposta O Projeto de Lei 4061/24 proíbe o retorno ao território brasileiro de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência…
Página do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro ganha novo layout anasiqueira Qui, 13/02/2025 - 18:47 Página do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro ganha novo layout Conteúdo da Notícia…
O ônus da prova sobre falhas na fiscalização de obrigações trabalhistas em terceirizações feitas por ente público é do empregado, e não da administração pública. Esse entendimento é do Plenário…
A compreensão do feminicídio como fenômeno jurídico-social tem suas raízes na década de 1970, quando a socióloga Diana Russell cunhou o termo “femicide” para designar os assassinatos de mulheres por…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar na próxima quarta-feira (19/2) o julgamento sobre a possibilidade de o juiz exigir documentos complementares quando suspeitar de litigância predatória.…
Tony Oliveira/Agência Brasília Aceleração de estudos já está prevista na LDB, mas não há regras específicas O Projeto de Lei 1709/24 obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hauly: o semipresidencialismo é um aperfeiçoamento do sistema atual Reapresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares, a proposta de emenda à Constituição (PEC…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.040/23, de São Paulo, que altera a Lei nº…
Há um bom tempo dedico meus estudos sobre as fundações estatais voltadas à prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social e as consequências que esse…