Ocupar prefeitura de forma precária não atrai hipótese de terceiro mandato
O fato de uma pessoa ter ocupado o cargo de prefeito de forma precária, breve e fora dos seis meses anteriores à eleição seguinte não inaugura a contagem de mandatos,…
STF vai reiniciar análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo
Mesmo após o Plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos contestados, um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (14/2), o…
Código Florestal e Lei da Mata Atlântica: como as leis ambientais apoiam a agricultura familiar
A agricultura familiar tem se mostrado essencial para a segurança alimentar do Brasil, garantindo o abastecimento das cadeias locais de produção e distribuição de alimentos. Além de seu papel econômico…
Teoria da Aparência só afasta vício se houve boa-fé em negócio jurídico, decide STJ
A aplicação da Teoria da Aparência (quando são válidos atos jurídicos com base em situação aparente, ainda que não seja a realidade) só é possível para afastar vício em negociação…
Mesmo após ordem de Trump, FCPA não vai desaparecer totalmente
Por meio de uma ordem executiva, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu a vigência da Lei das Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act — FCPA)…
Flexibilização da Lei Anticorrupção, a teoria da graxa e os riscos para o Brasil
A decisão de flexibilizar a aplicação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) nos Estados Unidos, anunciada por Donald Trump nesta semana, representa um grave retrocesso no combate à corrupção global,…
TST atua como mediador em processos que envolvem tragédia de Brumadinho
O Tribunal Superior do Trabalho está atuando na mediação de processos trabalhistas relacionados ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. O…
O Segredo do Bonzo e o reencantamento do mundo no imaginário jurídico
A ideia do presente texto surgiu pela leitura do conto machadiano O Segredo do Bonzo, publicado na coletânea de histórias Papéis Avulsos, em que o Bruxo do Cosme Velho nos…
Decisionismo judicial sobre exclusão das qualificadoras manifestamente improcedentes na pronúncia
O procedimento especial do Tribunal do Júri, consagrado constitucionalmente como garantia fundamental, enfrenta significativos desafios em sua operacionalização prática. Um deles – eleito como objeto do presente artigo –diz respeito…
Não basta ser tombado. Tem que conservar
“Não basta ser pai, tem que participar!” tornou-se um dos mais famosos slogans da história da publicidade brasileira, quando, na década de 1980, era veiculado em propagandas de uma marca de…