São nulas as provas geradas por agentes de guarda municipal durante busca pessoal realizada sem justa causa. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik…
A Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Em seu artigo 10, inciso III diz que “é defeso a…
Certa vez, quando ainda cursava o início da Faculdade de Direito, lembro de ter ouvido de um determinado professor (que também exercia a magistratura) que “Direito é igual cardápio”. Às…
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não alcança as empresas supranacionais como a Itaipu Binacional e, com isso, não serve para balizar a legalidade das indicações de membros de seu…
Quando a imparcialidade se torna um problema (ou melhor, uma tragédia jurídica) No artigo “O garantismo em crise: Lenio Streck e o protocolo de perspectiva de gênero”, de Iuri Victor…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (14/2) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará seja conduzida na corte. Na…
Os indígenas são os melhores guardiões do meio ambiente, conforme estudos científicos apontam. Por isso, é necessário protegê-los, bem como os seus territórios, para garantir a vida no planeta. Essa…
Existe um livro intitulado O Óbvio que Ignoramos, de Jacob Pétry, que explora como certas verdades costumam ser negligenciadas até que as circunstâncias as tornem incontornáveis. A arbitragem, como não poderia…
O racismo recreativo consiste em piadas racistas que mascaram a intenção de manter uma estrutura social que menospreza e inferioriza o povo negro. Assim, ao constatar tal prática em um…