EC 135/24: tudo como dantes no Quartel de Abrantes
Aprovada nos últimos dias de 2024, a Emenda Constitucional (EC) nº 135 foi um dos fatos políticos mais importantes do governo Lula 3. Seu significado, porém, decorre menos das mudanças…
Medida protetiva não perde eficácia só pelo desinteresse da vítima, decide STJ
Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica, porque o bem jurídico tutelado é a eficácia da ordem judicial,…
O crime de poluição sonora e o STJ
O Superior Tribunal de Justiça proferiu há alguns meses julgamento acerca do crime de poluição ambiental — mais especificamente, poluição sonora (AgRg no REsp 2.130.764, 5ª Turma, ministro Joel Ilan…
Alexandre manda X efetuar pagamento imediato de R$ 8,1 mi por descumprir ordem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (20/2) que o X (antigo Twitter) “efetue o imediato pagamento” de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada…
Alexandre rejeita pedido de Bolsonaro para prorrogar prazo de defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (20/2) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter mais tempo para se manifestar…
O tratamento tributário do reembolso internacional de despesas
O reembolso de despesas, quando remetido por sociedade brasileira à sociedade estrangeira que lhe prestou serviços, tem sido tributado pela Receita Federal com base no entendimento de que as despesas…
PGR quis homologar delação de Nythalmar por três anos, mas desistiu
Após firmar acordo de colaboração premiada com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e pedir sua homologação por mais de três anos, a Procuradoria-Geral da República atuou para que o…
Processo nos EUA não apresenta qualquer acusação contra Alexandre de Moraes
A ação movida pela Trump Media e pela Rumble nos Estados Unidos “acusa” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de algumas coisas — mas apenas no sentido…
O impacto dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços, desafios e oportunidades
O modelo centrado em empresas públicas estaduais, vigente até 2019, não foi capaz de acelerar o processo de universalização dos serviços de saneamento básico. O que se observou foi uma…
Diretoria eleita para comandar Anafe no biênio 2025/2026 toma posse
Tomou posse nesta quarta-feira (19/2) a nova diretoria da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) para o biênio 2025/2026. O evento, promovido na sede da entidade, contou com a…