Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mário Heringer, o autor da proposta O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), proíbe a realização e a divulgação de pesquisa…
Mais de dois anos depois do prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 80/2014 para que todas as unidades jurisdicionais do país tivessem defensores públicos, 40,9% das comarcas ainda não são atendidas…
Considere o cenário em que uma organização criminosa é descoberta após a prisão de um de seus integrantes que, diante das provas e da perspectiva de uma pena alta (prevista…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/2), para validar o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a todas as pessoas condenadas por…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4252/24 dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos de…
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher vítima de golpe cibernético para que uma instituição bancária restituísse o…
A correição parcial é remédio extraordinário, do qual juízes não gostam e que deve ser apresentada em casos estritamente previstos na lei e nos regimentos internos dos respectivos tribunais, que…
* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Usar uma…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt é a autora da proposta O Projeto de Lei 4136/24 altera a Lei dos Transplantes para punir quem deixa de realizar, no doador,…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pastor Gil: a detecção antecipada é importante para minimizar os impactos da doença O Projeto de Lei 4182/24 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente…