Projeto aumenta pena para homicídio qualificado
Depositphotos Autores da proposta esperam reduzir o alto índice de violência letal no Brasil O Projeto de Lei 162/25 altera o Código Penal para agravar a pena do crime de homicídio…
Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares
Roque de Sá/Agência Senado Repasse das emendas estava suspenso por causa de um impasse sobre transparência O plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares…
Projeto cria punição específica para extorsão praticada por flanelinha
Renato Araujo/Câmara dos Deputados General Pazuello é o autor da proposta O Projeto de Lei 239/25 altera o Código Penal para tipificar o crime de extorsão praticado por guardadores informais de…
Projeto tira alimentação escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento do país O Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/25 exclui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)…
Filme “Ainda Estou Aqui” inspira busca por informações sobre deputado Rubens Paiva e a ditadura militar
O sucesso do filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” fez com que muitas pessoas buscassem informações sobre o período da ditadura militar entre 1964 e 1985 e especificamente sobre o deputado…
TST define 21 novas teses vinculantes
TST define 21 novas teses vinculantes anasiqueira Sex, 28/02/2025 - 14:12 TST define 21 novas teses vinculantes Conteúdo da Notícia Em sessão realizada na segunda-feira (24), o Tribunal Superior do…
É ilegal previsão de juros até o fim do contrato em caso de liquidação antecipada
É ilegal a cláusula contratual que mantém a cobrança de juros pactuados para todo o contrato em caso de liquidação antecipada, inclusive se isso ocorrer por meio da portabilidade da…
Peso maior no consumo: impacto da reforma tributária no setor de serviços
A nova regra de tributação brasileira, sancionada recentemente, introduziu mudanças significativas na cobrança de impostos sobre o consumo. Essas alterações podem afetar diretamente setores que já operam com margens de…
Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta…
Projeto revoga resolução que limitou crédito rural para imóvel em floresta pública
Mário Agra/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini: norma do CMN prejudica produtores rurais O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/25 suspende norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proibiu os bancos…