O cenário do vencedor do Oscar: cabe desapropriação?
A imprensa do Rio de Janeiro anunciou neste mês o desejo de o prefeito Eduardo Paes de adquirir — comprar/desapropriar — a “casa da Urca”, onde foi filmado o nosso…
Projeto cria política agrícola para incentivar produção de lúpulo no país
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Adriana Accorsi, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 4275/24 cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Lúpulo…
STF decide se estado pode cobrar taxa por patrulhas policiais preventivas
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de um estado estabelecer a cobrança de taxa para os casos em que o serviço da Polícia Militar é prestado de…
STF tem maioria a favor de resolução do CNJ sobre jornada e cargos no Judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (10/3) para validar uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Justiça que trata da jornada de trabalho no Judiciário…
Substituição processual: o agere iudiciali iure pro alio em processos coletivos
Em recente decisão, no julgamento do REsp nº 1.704.185 [1], em 24 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça analisou e julgou demanda relativa à possibilidade de a…
Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados retoma as votações nesta semana com 11 projetos de lei na pauta do Plenário. Entre eles está…
Projeto garante melhoria em segurança de moradia ocupada por vítima de violência doméstica
Mario Agra / Câmara dos Deputados Amanda Gentil, a autora da proposta O Projeto de Lei 4520/23 determina que as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida sejam…
Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, o autor da proposta O Projeto de Lei 248/25 garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir…
Quem tem medo de reclamação constitucional trabalhista?
Com expressa passagem na Constituição, a ação denominada reclamação constitucional [1] teve seu campo de aplicabilidade ampliado a partir do CPC de 2015 [2] e passou a frequentar o cenário…
Projeto assegura consulta gratuita com oftalmologista para pessoas com diabetes
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Fernanda Pessoa, autora da proposta O Projeto de Lei 191/25 prevê o encaminhamento obrigatório de pacientes diagnosticados com diabetes para consulta gratuita com…