O Conselho Nacional de Justiça divulgou, em agosto do ano passado, a resolução 569/2024, que alterou a forma de contagem dos prazos de intimação aos advogados nos processos eletrônicos. De…
Em razão de uma solicitação de um secretário de administração sobre a contratação do Banco do Brasil para a gestão de boletos de cobrança em atendimento às necessidades da Secretaria…
Em um cenário que apresenta desafios como o surgimento de novos meios digitais de comunicação, as fake news e a utilização de algoritmos de inteligência artificial na criação e distribuição…
No último dia 24 de fevereiro, em uma importante decisão, de maneira unânime, o Supremo Tribunal Federal ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reconhecendo que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou uma lei mato-grossense que estabelece sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no seu território. A…
Vender um alimento impróprio para consumo expõe consumidores a riscos de saúde e segurança. Foi com esse entendimento que a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.371), trata dos limites da…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou recurso apresentado por um supermercado contra a decisão que o condenou a indenizar uma consumidora por danos morais.…
Após dois anos e oito meses de paralisação, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode retomar nesta terça-feira (11/3) o julgamento que vai decidir se a Petrobras pode…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão é vital e precisa ser preservada, mas sem que seja permitida a falta de…