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Blog Jurídico

Plenário pode votar projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12), às 13h55, com 10 propostas em pauta para votação. Entre…

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Projeto inclui política de cuidados entre programas beneficiados pelo Fundo Social do pré-sal

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 2947/24 inclui a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo…

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Quantidade e natureza da droga apreendida não afastam minorante, reitera STJ

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

A quantidade e a natureza da droga apreendida, por si sós, não permitem afastar a aplicação do minorante do tráfico privilegiado. Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o…

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Fundap, descontos comerciais e dedutibilidade de despesas

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

A questão da dedutibilidade de despesas para fins de apuração do IRPJ e da CSLL sempre esteve em discussão na doutrina e na jurisprudência. Questionamentos como o que são despesas…

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CNJ ratifica decisão da Corregedoria Nacional de afastar desembargador do TRT-8

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

Por unanimidade, o colegiado do Conselho Nacional de Justiça ratificou nesta terça-feira (11/3) a liminar que afastou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Walter Roberto…

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Precisamos rever o critério da subsistência para definir quem é segurado especial no INSS

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

Atualmente, há enorme evolução no estudo previdenciário dos agricultores familiares, notadamente quando se observa seu poder de crédito nas relações de consumo e como o pequeno e médio agricultor desenvolvem…

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Alternativas à não validação de recolhimentos do segurado facultativo de baixa renda

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é um sistema de natureza contributiva, com o objetivo de assegurar aos seus beneficiários meios de subsistência em face de riscos sociais como…

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TJ-SP obriga município a fazer obra de acessibilidade em escolas

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Arujá (SP), proferida pelo juiz José Henrique Oliveira Gomes, que…

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Motoapp: é preciso regular, não proibir

  • Post publicado:12/03/2025
  • Categoria do post:Importações

São Paulo não tem trânsito eficiente. Muito menos amigável. Também não tem transporte suficiente para atender adequadamente a demanda, especialmente nas periferias, aquela que mais precisa de transporte público. Spacca…

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Postura de ‘tudo ou nada’ das big techs ameaça soberania nacional, diz Alexandre

  • Post publicado:11/03/2025
  • Categoria do post:Importações

Percebendo a reação ao redor do mundo em relação à regulamentação das redes sociais, as big techs assumiram uma postura de “tudo ou nada” ao recusar a jurisdição dos países…

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