Além de reconhecer a singularidade e a seriedade do crime de feminicídio, a Lei nº 14.994/24, denominada “pacote antifeminicídio”, reforçou o endurecimento das penas e destacou a proteção da mulher…
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz é o autor a proposta O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos…
Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá direito à indenização pela desapropriação indireta ocorrida pela…
Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de…
Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados O deputado Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 2198/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os pagamentos…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Motta: iniciativa pode promover acesso à educação e redução das desigualdades sociais O Projeto de Lei 3812/23 institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular,…
No dia 17 de outubro deste ano, no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029 [1], a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a partir…
Com base nas desigualdades de gênero histórica no país, a Justiça brasileira assumiu uma postura para combater a discriminação e a violência sofridas pelas mulheres ao longo dos tempos. Publicado…
A revolução tecnológica que vivenciamos desde as últimas décadas insiste em não cessar. Uma de suas novidades é o emprego da inteligência artificial (IA), a qual vem se expandindo de…
O Poder Judiciário, quando da instituição da Política Nacional de Inovação por meio da Resolução CNJ nº 395/2021, o fez de uma forma vanguardista reforçando a importância de um enfoque…