Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dener: saúde única integra saúde humana, animal e ambiental O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a…
Reconhecimento dos grupos de "Bate Bolas", do Carnaval carioca, é tema de projeto de lei em análise na Câmara O carnaval brasileiro é o tema de diversas propostas em análise…
O conceito da força normativa do fático foi criado originalmente por Georg Jellinek para explicar o funcionamento do Estado e o desenvolvimento do Direito Constitucional. Todavia, a ideia não se…
O debate público sobre a gratuidade da Justiça no Brasil tem sido marcado por uma inversão metodológica recorrente: decide-se primeiro, mede-se depois — quando se mede. Afirmações categóricas sobre supostos…
A contratação de artistas pela administração pública é tema que suscita, de forma recorrente, discussões tanto na seara jurídica quanto social. Se na esfera social as controvérsias referem-se a questões…
Ao facilitar a contratação de serviços e empréstimos por meios digitais e robotizados para aumentar seus lucros, a instituição financeira assume o risco da atividade e a responsabilidade pelos prejuízos…
Planos de saúde devem garantir atendimento fora da rede credenciada em situações de urgência, e a negativa ou demora para providenciá-lo configura prática abusiva. Com esse fundamento, o juiz Claudio…
O teto remuneratório do serviço público deve incidir antes do cálculo da pensão por morte paga a dependentes de servidores. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta quinta-feira (12/2) deixar a relatoria da ação que trata das investigações sobre o Banco Master. O nome do novo…
Uma cláusula de contrato de financiamento que prevê o vencimento antecipado do débito em razão do ajuizamento de ação pelo consumidor contra o credor ou empresas de seu conglomerado não…