Mário Agra/Câmara dos Deputados Reinhold Stephanes: radares não distinguem veículos particulares de oficiais O Projeto de Lei 2902/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que viaturas da defesa…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Coutinho recomendou a aprovação do texto com as mudanças feitas na comissão anterior A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: iniciativa visa corrigir distorções A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos…
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Mário Agra / Câmara dos Deputados O deputado Ulisses Guimarães, autor da proposta O Projeto de Lei 2137/24 determina que os prestadores de serviços públicos mantenham, na internet, cadastro que…
É preciso regulamentar as novas formas de trabalho tendo em mente que o mundo e as relações sociais mudaram, mas sem perder de vista os potenciais impactos que serão gerados…
A quinta edição do Anuário Jurídico MT será lançada nesta quinta-feira (31/10), na Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), às 19h30, em Cuiabá. A publicação, idealizada pelas jornalistas e advogadas Débora…
No final de 2023, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 132, que trouxe mudanças nos tributos que incidem sobre o consumo. Dentre as principais alterações, destaca-se a criação…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Freire quer garantir que esses indivíduos hipervulneráveis tenham prioridade absoluta O Projeto de Lei 2230/24 assegura a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual…
A apresentação de reclamação concomitante com a interposição de recurso contra sentença não impede o conhecimento da reclamação, não levando à sua extinção sem resolução de mérito. Essa conclusão é…