Em casos de uso indevido de marca registrada, o abalo extrapatrimonial da pessoa jurídica é presumido, configurando dano moral. A violação atinge a reputação e a credibilidade do sinal no mercado, o que dispensa a demonstração de prejuízo concreto para justificar a reparação. Com base neste entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do […]
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