Prova só é nula se há nexo causal com conduta abusiva da polícia, diz STJ
A prova obtida em determinada investigação só é nula se existir nexo causal entre a evidência e a conduta abusiva da polícia. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior…
ANPP: benefício ao infrator ou ao Estado?
Certamente, muitos irão responder que o acordo de não persecução penal (ANPP) é um benefício ao investigado, afinal, é isso que comumente se diz, dada sua natureza negocial, geralmente ligada…
Merricks vs. Mastercard e a colossal class action que uniu autor e réu contra financiador
Não é novidade que o setor de pagamentos vem evoluindo de forma bastante acelerada. Desde a criação das carteiras digitais (e-wallets), até a possibilidade de pagamento por meio do chamado…
Câmara aprova regime de urgência para 9 projetos de lei
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Hugo Motta A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para 9 propostas. Os projetos com urgência podem ser…
Deputados analisam projeto que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que cria a…
Câmara aprova criação de política nacional para estimular permanência de jovens no campo
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Silva, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e…
STF anula lei de AL que proibia apreensão de veículo sem licenciamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei de Alagoas que proibia a apreensão ou a retenção do veículo se o condutor não comprovasse o pagamento do Imposto sobre…
CCJ do Senado pode votar novo Código Eleitoral nesta quarta-feira
Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e partidárias, o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) poderá ser votado nesta quarta-feira (28/5) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
Câmara aprova criação do Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de…
Deputados analisam projeto que autoriza Banco do Nordeste a criar subsidiárias; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1708/25, do Poder Executivo, que autoriza o Banco do…